Cidadão de baixa renda pode ter linha de crédito para CNH profissional

16/03/2012 - 17h40 - Comissões - CDR

Cidadão de baixa renda pode ter linha de crédito para carteira de motorista profissional

Laércio Franzon

Projeto de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico para o financiamento dos cidadãos de baixa renda interessados em tirar carteira de motorista profissional. A proposta (PLS 593/2011) consta da pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que se reúne nesta terça-feira (20).

O benefício destina-se a indivíduos com renda mensal de até R$ 1.635. De acordo com o Clésio Andrade, as habilitações das categorias profissionais C, D e E chegam a acarretar custos de cerca de R$ 1.500, com formação e documentação, além de gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas.

Na opinião do senador, o gasto elevado é um dos principais responsáveis pela carência de motoristas profissionais. Clésio Andrade, que preside a Confederação Nacional dos Transportes, disse que há 40 mil vagas ociosas no setor devido à escassez de motoristas com a formação adequada.

“O projeto tem fortíssimo impacto social, por tirar da ociosidade, do subemprego ou desemprego, pessoas que poderiam estar integradas ao processo produtivo, por aumentar a empregabilidade e permitir que passem a contribuir com o sustento familiar”, diz o parlamentar ao justificar a ideia.

Agência Senado

 

Notícias

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de...

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...